O que significa Fernanda Lara Tórtima?

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“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática de direita bem Colossal. É tais como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

Ricardo – Eu nãeste consigo entender o seguinte… Então, por que, então por que nós estamos assim tudo bacana, está só a joia da coroa e por que a Fernanda não acha isso?

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Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui este domínio final Acerca os fatos típicos, mesmo que pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente para fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenaçãeste. Contudo, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação de acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração de supremo desconhecimento Derivado do sua origem e finalidade.

Joesley – E o outro lá… Ricardo, nós somos… nós somos joia da coroa deles. Este Marcelo já descobriu e já falou para o Janot: ‘Janot, nós temos este cara, nós temos o pessoal de que vai lançar Lindas as provas que nós precisamos’. Ele já entendeu isso. A Fernanda surtou por qual? Porque a Fernanda entendeu qual nós somos muito Muito mais e nós podemos bem mais.

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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de qual ESTILO se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.

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II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza o Espécie atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, qual, assim, deixa do ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se será facultado olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito por estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

Artigo elucidador e do extrema valia saiba como a todos os momentos sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada de modo tãeste questionável.

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O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na excelência por meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na habilidade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito por domínio do fato para qual se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

Usando base pelo que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido de qual a “nova” teoria do domínio do fato — de que, tais como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Porém o de que não se Têm a possibilidade de conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser produzida em um processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção do qual algufoim tenha participado da prática por determinado crime em razão do tua posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura do poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

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