E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: este poder de Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurÃdica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato por que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua alta disposição para a realizaçãeste do fato criminoso. Desprovido a teoria do domÃnio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela não existisse previamente, e como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.
No Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos de repressão então existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada de poder, este domÃnio da vontade Destes autores de que realizaram o Género pelas próprias mãESTES (imediatos).
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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nem se chegou a indicar de que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questão.
O pequeno ministro leu o tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve que Debater de improviso sobre penas, provocou confusãeste, além de deter de que pedir desculpas ao revisor.
Como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem possui o domÃnio final Acerca ESTES fatos tÃpicos, seja pelo domÃnio da ação, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional Destes fatos.
Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que deve ser produzida em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste por que algué especialmentem possua participado da prática de determinado crime em razão de sua própria posiçãeste hierárquica dentro por determinada estrutura por poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
Artigo elucidador e do extrema valia como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada do modo tão questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre ESTES autores.
Podem vir a ser indicados tais como precursores da utilização do conceito por domÃnio do fato pelo terapia da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, que se dá quando este autor imediato realiza este Espécie atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, que, Nesse caso, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar cá a formulação relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com os negócios vendidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, pode o fato ser dominado de 3 diferentes formas:
I — Pelo domÃnio da proceder, que se dá quando este agente realiza este fato tÃpico pelas próprias mãESTES, portanto como autor e não instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Utilizando base no de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido de de que a “nova†teoria do domÃnio do minha resposta fato — de que, como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.
Este concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na qualidade do meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na superioridade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.
Porém este qual nãeste se Têm a possibilidade de conceber é qual a teoria do domÃnio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mãeste do conceito de domÃnio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partÃcipes.
“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita amplamente Bastante. É saiba como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos polÃticos do Partido Destes Trabalhadores. Porém não vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnasâ€.
Por resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, blogar é, algo saiba como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Nãeste se quer cá questionar a existência por provas para a condenaçãeste de qualquer um Destes que figuram saiba como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenação em ações penais em geral com base em provas indiciárias.