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O que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser produzida em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste do que alguém possua participado da prática do determinado crime em razão por sua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

A distinçãeste é de fundamental importância, notadamente para fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenação. Porém, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação por acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste de supremo desconhecimento A respeito de sua própria origem e finalidade.

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Têm a possibilidade de este legislador declarar punível uma conduta pelo simples fato de não querer que ela seja praticada? Há algum limite ao poder do legislador de incriminar, é possível diferenciar vontade e arbítrio? Na atualidade, um setor importante, se natural qual não...

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III — dicas úteis Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste por tarefas entre ESTES autores.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientaçãeste do entendimento jurídico.

“José Carlos Tórtima e Fernanda Lara Tórtima, com seu Muito boa manejorefregatráfego, promovem uma crítica, realmente bem fundamentada sobre este conceito do evasãeste do divisas, procedimento que vem sistematicamente a ser interpretado de forma errônea quando da...

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